A MISSÃO DO COMPLIANCE FISCAL NAS EMPRESAS BRASILEIRAS

A MISSÃO DO COMPLIANCE FISCAL NAS EMPRESAS BRASILEIRAS

O Compliance cada vez mais vem ganhando espaço e importância no âmbito corporativo no Brasil, se tornando essencial para a vida saudável de qualquer empresa.

Além de todo o cenário atual, econômico e político, que acelerou esse processo, a preocupação com a transparência, cumprimento das normais legais e execução de procedimentos lícitos, fez surgir uma demanda significativa, e um olhar crítico dos empresários, buscando a conformidade com as leis aplicáveis em suas diversas áreas.

A tradução da palavra Compliance tem origem da língua inglesa, e refere-se à conformidade.

Assim, alude a “estar em conformidade” com as normas legais, política interna, regimentos específicos de cada tipo de atividade, dentre outras tantas regras que cercam a sociedades empresarias no Brasil.

Na área fiscal este termo tem extrema importância, e a sua observância tem impactos representativos em uma empresa, visto que a desconformidade com o Fisco gera uma série de penalizações, entre elas, multas e impossibilidade de exercer seus negócios.

Deste modo, a missão do Compliance fiscal é de garantir, de forma legal:

  • O cumprimento das normatizações e diminuir o risco de não conformidade
  • Reduzir os custos administrativos corporativos
  • Cumprimento e monitoramento das obrigações acessórias tributárias com maior eficiência e economia
  • Observância da carga tributária vigente
  • Declaração dos impostos sem mecanismo de sonegação
  • Adequação dos processos fiscais e contábeis nas empresas
  • Comedir os riscos e reduzir a Carga Tributária em conformidade com a legislação
  • Padronizar processos e controles internos

Os benefícios de se ter uma política eficiente de Compliance Fiscal, além de contribuir para a saúde financeira da empresa, são inúmeros, direto e indiretamente, que geram um impacto extremamente positivo.

Respeitar às exigências legais e atender o cumprimento de prazos e monitoramento dos processos e controles tributários e fiscais retrata uma corporação confiável, transparente, em consonância com as políticas locais, o que se traduz em credibilidade com fornecedores, investidores, instituições bancárias e com clientes.

Com o intuito de cumprir e atender as exigências legais, as empresas amparadas por uma consultoria adequada, bem como por sistemas especializados, que tenha inteligência fiscal, conseguem sucesso na implementação de suas políticas internas em consonâncias com as normas tributárias, ficais, regulatórias que regem no âmbito brasileiro.

Isabela Marques Marcacine
OAB 361.058
Consultora Jurídica da SLT Consult.