ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES

ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES

O setor de Telecomunicações representa o maior faturamento no segmento da indústria eletrônica, e corresponde a 3,6% do PIB nacional.

Segundo a Teleco e TeleBrasil, no ano de 2016, o setor de telecomunicações movimentou R$ 226,5 bilhões, e foi responsável pelo investimento nas prestadoras de serviços de telecomunicações, no percentual de R$ 28,1 bilhões na expansão, modernização e melhoria da qualidade de serviços.

Em contrapartida, a carga tributária suportada pelo setor de Telecomunicações é muito elevada, principalmente quando se trata do Imposto por Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Conforme definição da ANATEL, o ICMS incide sobre o “Serviço de Telecomunicações, que corresponde a transmissão, emissão ou recepção de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por fio, rádio, eletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético”.

Entretanto, sabemos que alguns serviços prestados pelas empresas de Telecomunicação não estão definidos e enquadrados na base legal da ANATEL, e por esse motivo, não há incidência do ICMS.

O Fisco Estadual, já está de olho nessa situação, e muitas empresas de telecomunicação e provedores de acesso a internet são autuados para recolhimento do imposto ICMS sobre sua receita total.

Porém, as decisões administrativas e judiciais são favoráveis aos contribuintes, enquadrados nesse cenário, de repartição e classificação das atividades prestadas, visto que os tribunais entendem que não a incidência do imposto sobre atividades que não estão regulamentadas.

Assim, um planejamento tributário adequado se torna imprescindível para os investidores e empreendedores desse setor, que podem segregar suas atividades que constituem Serviços de Telecomunicações para propiciar uma otimização na carga tributária.

Isabela Marques Marcacine
OAB 361.058
Consultora jurídico da SLT Consult.