Imposto de renda 2017

Imposto de renda 2017

A Receita Federal disponibilizou em 23 de fevereiro o programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 (DIRPF 2017) para usuários fazerem download. Na primeira semana de março, no dia 2 teve início o prazo para que os contribuintes possam entregar a declaração relativa ao ano de 2016, o serviço estará disponível até às 23h59 do dia 28 de abril.


E quem é obrigado a declarar?
  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em todo ano de 2016.
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados restritamente na fonte, se a soma for maior que o valor de R$40.000,00.
  • Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto;
  • Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.


A melhor opção é não deixar para fazer em cima do prazo, pois o site pode ter eventuais problemas de instabilidade o que pode impossibilitar a declaração dentro do prazo. É importante conferir com cuidado todos se todos os documentos foram enviados corretamente.


Algumas mudanças foram inseridas em 2017 e podem impactar quem trabalha com negócios:
  • Partilha do ICMS: deve ser partilhado o imposto associado à diferença entre alíquotas internas estaduais.
  • Percentual da divisão da partilha de ICMS: dos 100%, 40% vão para o Estado emissor e o restante vai para o Estado de destino da mercadoria.
  • Recolhimento obrigatório: Quem conduz venda para pessoa física de outro Estado torna-se responsável pelo recolhimento obrigatório.
  • Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre ganhos de capital: Se uma empresa tiver lucro na venda de um bem, ela recolherá o imposto sobre a renda e efetuar o pagamento até o último dia do mês seguinte aos ganhos.

O contribuinte pessoa jurídica também deve se manter atento às Regras das alíquotas IRPJ.

A multa para quem não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será no mínimo de R$167,74, podendo chegar ao valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

A receita já liberou o cronograma de restituições do Imposto de Renda 2017:

  • 1ºLOTE: 16 de junho
  • 2ºLOTE: 17 de julho
  • 3ºLOTE: 15 de agosto
  • 4ºLOTE: 15 de setembro
  • 5ºLOTE: 16 de outubro
  • 6ºLOTE: 16 de novembro
  • 7ºLOTE: 15 de dezembro

Fique atento a mais uma mudança, o contribuinte deve informar o CPF das pessoas listadas como dependentes e que tenham 12 anos ou mais. Até o ano passado, a idade era acima de 14 anos.

A forma de entregar a declaração poderá ser executada pela internet com o programa de transmissão da receita, citado acima ou através do app Fazer Declaração, disponível para smartphones e tablets. Caso você queira um procedimento mais simples e confortável, cuidamos de toda essa burocracia para você, fale conosco.

Fontes:
Estado de Minas
Receita Federal
Valor Econômico