M&A: MELHORES PRÁTICAS PARA INVESTIR

M&A: MELHORES PRÁTICAS PARA INVESTIR

No Brasil as transações de M&A (sigla em inglês para fusões e aquisições) e o mercado de capitais seguem em constante crescimento em diversos setores da economia brasileira, quer seja para combinar negócios com potencial de sinergia, aquisição de concorrentes, aumento de market share e networking, investimentos estratégicos e, é claro, retorno financeiro.

Este mercado cercado por empresas com sede de crescimento atualmente se divide em três modalidades: (i) seed capital para startups; (ii) venture capital para empresas de middle market; e (iii) private equity para empresas em processo de consolidação de mercado.

Cada modalidade de investimento possui grau de risco distinto para o investidor, seja ele pessoa física ou jurídica, institucional ou family office, e pode variar de acordo com o perfil do veículo de investimento. Obviamente as modalidades de investimento de seed capital e venture capital aparentemente tendem a possuir risco maior para o investidor, porém, em contrapartida, retorno maior também.

Nesta toada, cabe realçar a necessidade do investidor em analisar de forma minuciosa o perfil do veículo de investimento para mensurar o risco e potencial do investimento, especialmente nos aspectos societário, contábil, financeiro, transparência, tributário e de governança corporativa.

Uma matéria que envolve todos os aspectos citados acima e deve ser analisada com enfoque pelo investidor é o método para avaliação de ativos do veículo de investimento. Isto, pois, a forma de avaliação de ativos adotada pelo veículo de investimento irá refletir seu respectivo patrimônio líquido e, consequentemente, o valor da participação do investidor no veículo de investimento. Trata-se de uma cadeia sucessiva de reflexo de valores onde o valor do investimento irá determinar o valor do veículo de investimento e sua posição no mercado e, por sua vez, da participação societária detida pelo investidor.

O método para avaliação de ativos do veículo de investimento pode variar de acordo com o tipo societário adotado, sendo: (i) valor de custo ou método de equivalência patrimonial (MEP) para holding de participações e fundo de investimento em participações não classificado como entidade de investimento; e (ii) valor justo para fundo de investimento em participações classificado como entidade de investimento.

Especialmente em relação ao método de avaliação de ativos a valor justo, vale destacar que o investimento deverá refletir as condições de mercado quando de sua mensuração e deverá ser reavaliado quando existir evento de alteração de condição que possa materialmente influenciar o valor justo do investimento, conforme prevê instrução normativa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – tal método tende a ser utilizado como forma de melhores práticas por veículos de investimentos abertos ao mercado.

Assim, destacamos a importância de analisar o método de avaliação de ativos de uma empresa alvo numa tomada de decisão de transação de M&A e também no mercado de capitais, pois este aspecto poderá influenciar de forma significativa o valor da participação do investidor bem como definir a posição do veículo de investimento no mercado e seu respectivo patrimônio líquido.

Pablo Nunes Pal Singh Nain
OAB/SP 372.320
Consultor jurídico da SLT Consult.