Portaria SRE nº 74/2022 – DOE SP de 28/09/2022.
A partir de 01/10/2022 ficam incluídos ao regime de substituição tributária, os seguintes produtos:
a) Anexo VI – Veículo Automotor novo
b) Anexo XVI – Produtos da indústria alimentícia
b) Anexo XXII – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
No final do dia 30.09.2022, o contribuinte deve adotar o procedimento previsto na Portaria CAT nº 28/2020, para fins de levantamento do estoque e reconhecimento do valor do ICMS-ST a ser recolhido.
Fonte: Sefaz SP, Editorial IOB.
Permanecemos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas reputadas necessárias
