Referente a transferência de arquivos do convênio para o novo validador.

ICMS/RO – Referente as alíquotas nas prestações e operações internas de comunicação.

ICMS/BA – referente ao prazo de recolhimento de imposto de contribuintes varejistas.

ISS-SP / referente a alteração da alíquota de serviço 1.09

ICMS/SP – referente a operação de transferência entre estabelecimento de mesma titularidade.

Lei nº 12.020/2023 – DOE ES de 26/12/2023 – referente a revogou a majoração da alíquota geral.

Lei nº 5.710/2023 – DOE RO de 22/12/2023 – referente a tributação atividade comercial via internet.

Lei nº 10.253/2023 – DOE RJ de 21/12/2023 – referente a alterou a alíquota geral do ICMS.

Decreto nº 68.244/2023 – DOE SP de 26/12/2023 – referente a recolhimento de imposto de varejistas.

Portaria SEEC nº 416/2023 – DO DF de 13/12/2023 – Referente a emissão de NFE-e de publicidade e propaganda.