Com a crescente utilização das criptomoedas, a Receita Federal passou a tributar os ganhos envolvendo transações com Bitcoin. Saiba como declarar neste artigo.
Com a figura do ágio, é necessário sustentá-lo através de Laudo de PPA que tem a finalidade de apurar o valor justo dos ativos, inclusive aqueles não reconhecidos previamente.
O ágio é um evento do mercado financeiro que corresponde à diferença positiva entre um valor nominal e a quantia que realmente foi paga pelo investidor/comprador.
O Decreto nº 65.253/2020 irá elevar em até 34,28% a alíquota do imposto das operações com mercadorias no Estado de São Paulo a partir de 15 de janeiro de 2021.
Desde o dia 20 de agosto teve início um novo projeto do INSS para prova de vida, que visa que a comprovação seja feita digitalmente, por meio da biometria facial.
Agora ficou mais fácil e simples emitir o certificado digital das empresas LTDA e SA dos nossos clientes devido à instrução normativa RFB 1.963/2020.
As dívidas com a União em fase de cobrança administrativa, já inscritas na dívida ativa e em cobrança judicial poderão ser negociadas, beneficiando os pequenos empreendimentos.
Terá como finalidade a resolução de litígios administrativos ou judiciais e abrangerá os créditos consolidados de pessoas físicas ou jurídicas classificados como irrecuperáveis.
Foi prorrogada, pelo período de 60 dias, a vigência da MP nº 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
O PRONAMPE é um programa de governo destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios, focado aos MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
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