Portaria SRE nº 99/2022 – DOE SP de 13/12/2022.
Alterada norma que dispõe sobre o atendimento não presencial pela Sefaz/SP, vedando o uso do canal virtual de atendimento para serviços que estejam disponíveis no Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet), cujo serviços disponibilizados serão divulgados no portal da Sefaz/SP no endereço eletrônico.
https://portal.fazenda.sp.gov.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Sefaz SP/Editorial IOB.
Permanecemos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas reputadas necessárias.
