Portaria SUT nº 51/2023 – DOE RJ de 13/02/2023.
Foi divulgada a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados a partir de 16/02/2023:
a) gasolina automotiva comum: 5,1200 por litro;
b) gasolina automotiva premium: R$ 5,2800 por litro;
c) querosene de aviação (QAV): R$ R$ 2,4456 por litro;
d) álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,3400 por litro;
e) gás natural veicular (GNV): R$ 4,6500 por litro.
Fonte: Sefaz RJ/Editorial IOB.
Permanecemos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas reputadas necessárias.
