ISS/RJ: edital de inscrição para “contribuintes incentivadores” de projetos culturais

Edital SMC nº 9/2022 – DOM Rio de Janeiro de 01/08/2022.

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) anunciou o “Edital do Contribuinte Incentivador nº 09/2022”, abrindo as inscrições gratuitas para empresas, contribuintes do ISS, se habilitarem como Contribuintes Incentivadores e assim, incentivarem projetos culturais no âmbito da Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/2013, que utiliza recursos do ISS.

O referido Edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço www.rio.rj.gov.br/web/smc e no Portal do ISS www.portaldoiss.prefeitura.rio, no qual, as inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas da 0:00h de 01/08/2022 até 23h59 do dia 31/08/2022 (horário de Brasília), exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento completo do formulário disponível no endereço eletrônico da SMC (http://leideincentivo.rio.rj.gov.br/incentiva/) e o envio imediato da documentação necessária.

Observadas as demais disposições, foi definido que poderão participar e se habilitar, as empresas que recolhem ISS no Município do Rio de Janeiro, desde que: tenham tido recolhimento do referido imposto no ano anterior (2021); estejam em dia com o mesmo no exercício atual (2022); e recolham devidamente em 2023.

Ressalta-se que essas empresas não podem ser optantes do Simples Nacional e devem ainda cumprir às exigências do Edital do Contribuinte Incentivador nº 09/2022.

 
Fonte: Prefeitura RJ – Editorial IOB
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